Ter antecedentes criminais influencia ou não em novo julgamento?

Atualizado: 19 de mai. de 2021

Há muito a se falar sobre os antecedentes criminais. Mas vou me ater a esta pergunta: Ter antecedentes criminais influencia ou não em novo julgamento?


E a resposta é tão óbvia quanto se espera. Sim, influencia. Se você já tem algum antecedente criminal, o(a) Juiz(a) vai provavelmente olhar para você como alguém que não tem se comportado de acordo com a lei. Pois já há um processo criminal em trâmite e, agora, novo processo-crime. O primeiro processo transita em julgado por meio de sentença condenatória durante este novo processo.


Qual o efeito disso?


O efeito traduz a possibilidade de o(a) Magistrado(a) escutar mais os argumentos do Ministério Público. Até de maneira inconsciente. Não estou falando que isto é uma regra e que vá sempre acontecer.


Mas tomemos por exemplo alguém que está sendo processado por tráfico e acabe abordado de maneira lícita com 100 (cem) gramas de maconha. A sentença do processo de tráfico transita em julgado durante o novo processo.


Existe uma probabilidade de que esta quantia seja interpretada como destinada ao comércio e não a uso próprio, ainda que seja porte para uso pessoal. Por isso, aliás, é tão importante uma defesa preparada.


Destarte, a primeira influência se dá no campo psicológico do(a) Magistrado(a).


A segunda influência ocorre no campo da dosimetria. Ter antecedente criminal influi diretamente na primeira fase da dosimetria de pena (critério trifásico ou critério Nélson Hungria).

Isso significa que ter um crime como antecedente criminal aumenta a pena em 1/6. Dois crimes, 1/5. Três crimes, ¼. Via de regra, esta é a matemática usada. Ou seja, influi diretamente no cálculo da pena.


E pode influenciar também em decisões sobre revogação da prisão preventiva. Voltando ao exemplo anterior. Se você for pego com 100 gramas de maconha, tendo um processo em trâmite por tráfico que acaba, depois, por transitar em julgado, a probabilidade de lograr êxito em pedido de revogação de preventiva diminui.


Não estou dizendo que não é possível restaurar a liberdade do(a) acusado(a). Nestes casos, sempre é possível, seja por excesso de prazo, seja pelo tempo entre um crime e outro, seja por várias outras questões que não serão abordadas neste texto. Haverá um post específico sobre revogação da prisão preventiva.


Enfim, a presença de antecedentes criminais influencia, sim, em novo julgamento. Abordarei em outro post a diferença entre antecedente criminal e reincidência. Fiquem tranquilos(as)!


Ah, e sentença transitada em julgado é aquela não mais suscetível de recurso. É uma decisão definitiva.


Leonardo Diniz, OAB/SC 31841



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